01/09/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729392-50.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENNIS DANIEL MORAIS DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
26/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:45

Recebidos os autos
19/08/2025 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/08/2025 09:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2025 09:48

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
18/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:19

Recebidos os autos
16/07/2025 17:19

Homologada a Transação
07/07/2025 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:10

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729392-50.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DENNIS DANIEL MORAIS DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para manifestação quanto à proposta de acordo apresentada pelo réu.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto desde já que o pagamento seguirá o regime de precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, facultando-se a renúncia aos valores excedentes para viabilizar o pagamento por Requisição de Pequeno Valor.

Não havendo interesse, façam os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
27/06/2025 19:03

Recebidos os autos
27/06/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:59

Juntada de Petição de réplica
26/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:46

Recebidos os autos
03/04/2025 16:46

Outras decisões
31/03/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2025 20:32

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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