16/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:33

Juntada de consulta renajud
10/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:31

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES SILVA em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:10

Transitado em Julgado em 30/06/2025
02/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701160-34.2025.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: RAFAEL ALVES SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, a qual, durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/06/2025 15:57

Recebidos os autos
30/06/2025 15:57

Homologada a Transação
30/06/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:01

Juntada de Certidão
30/05/2025 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:33

Recebidos os autos
25/04/2025 09:33

Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 13:08

Publicado Intimação em 14/02/2025.
13/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:42

Recebidos os autos
11/02/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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