08/09/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:28

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:47

Juntada de Petição de apelação
11/08/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a parte requerida NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO a PAGAR ao autor RAFAEL FERREIRA ALVES os valores de: a) R$ 38,00 (trinta e oito reais), a título de repetição dobrada de indébito, com correção monetária pelo IPCA desde 01/03/2025 e juros de mora (calculado na forma do artigo 406, § 1º do CC) desde a citação (31/03/2025); b) R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora, calculado na forma do artigo 406, § 1º do CC, a partir da citação (31/03/2025).

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se e intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 18:10

Recebidos os autos
04/08/2025 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:30

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:02

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 03:46

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/05/2025 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/05/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 02:28

Recebidos os autos
08/05/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:44

Juntada de Petição de intimação
21/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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