13/09/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 03:11

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:17

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:51

Recebidos os autos
02/09/2025 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2025 21:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0723539-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: KLEBER LIMA DE ANDRADE ALVES DECISÃO Cuida-se de pedido de homologação de acordo de não persecução penal, celebrado na forma do §3º do art. 28-A do Código de Processo Penal, cujo termo foi lavrado em audiência extrajudicial pelo Ministério Público, com aquiescência do acusado-acordante e de seu Defensor (id. 241072729). É a síntese do necessário.

Decido.

Em análise atenta da situação, não vislumbro óbice à homologação do acordo.

Outrossim, o acusado confessou formal e circunstancialmente a prática da infração penal, bem como constato que restaram observadas as condições dispostas nos incisos I a V do art. 28-A do CPP.

No mais, à vista da afirmação de KLEBER LIMA DE ANDRADE ALVES, na qual aceita voluntariamente as condições inseridas no termo do acordo de não persecução penal (id. 241072730), o que ocorreu em presença e concordância de sua defesa técnica, tudo nos termos do art. 28-A, § 6º do Código de Processo Penal, com redação da Lei 13.964/2019, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus regulares efeitos.

Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado.

A tramitação do procedimento fica SUSPENSA, aguardando o cumprimento das condições do acordo.

Procedam-se as comunicações devidas, inclusive sobre a suspensão da tramitação do presente procedimento.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que promova o cumprimento do acordo celebrado.

Am.

Brasília-DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
01/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:38

Recebidos os autos
01/07/2025 14:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/06/2025 14:12

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
30/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:51

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:02

Recebidos os autos
27/05/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/05/2025 13:35

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
13/05/2025 09:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/05/2025 09:25

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/05/2025 11:04

Juntada de Alvará de soltura
09/05/2025 16:11

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:56

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 11:21

Juntada de gravação de audiência
09/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 04:28

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/05/2025 15:57

Juntada de laudo
08/05/2025 07:56

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/05/2025 04:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/05/2025 23:55

Expedição de Notificação.
07/05/2025 23:55

Expedição de Notificação.
07/05/2025 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/05/2025 23:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:55

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
07/05/2025 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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