05/09/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 18:36

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 15:07

Recebidos os autos
05/09/2025 15:07

Homologada a Transação
28/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DIONILSON GOULART DE ANDRADE em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
15/08/2025 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
14/08/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:16

Recebidos os autos
13/08/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
07/08/2025 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 12:51

Recebidos os autos
22/07/2025 12:51

Deferido o pedido de DIONILSON GOULART DE ANDRADE - CPF: *39.***.*88-03 (AUTOR).
21/07/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/07/2025 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704465-32.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIONILSON GOULART DE ANDRADE REU: SPRINGER CARRIER LTDA DECISÃO Vistos, etc.

A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Desse modo, intime-se a parte autora para anexar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia).

Caso o comprovante não esteja em nome do autor, além da conta de água ou energia, deverá juntar: a) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; OU b) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Advirto que a juntada de boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima poderá dar ensejo não só à determinação de nova emenda para apresentação de documentos complementares como à pesquisa de endereço da parte nos sistemas à disposição do Juízo.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
03/07/2025 18:20

Recebidos os autos
03/07/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/06/2025 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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