27/08/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/08/2025 18:06

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 Número do processo: 0733907-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JADER DE SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
13/08/2025 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 15:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/08/2025 14:36

Recebidos os autos
13/08/2025 14:36

Homologada a Transação
13/08/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/08/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:13

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2025 15:12

Recebidos os autos
04/07/2025 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2025 15:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/07/2025 03:21

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:50

Recebidos os autos
01/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733907-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JADER DE SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA DESPACHO Verifico o equívoco na distribuição, observando o endereçamento constante na petição inicial.

Remetam-se os autos a um Juizado Especial Cível de Brasília/DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/06/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/06/2025 16:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/06/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2025 16:52

Recebidos os autos
30/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/06/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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