11/09/2025 06:15

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 06:14

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DENILSON REZENDE BONFIM em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:50

Recebidos os autos
15/08/2025 17:50

Indeferida a petição inicial
15/08/2025 03:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/08/2025 23:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:42

Recebidos os autos
04/08/2025 11:42

Deferido o pedido de DENILSON REZENDE BONFIM - CPF: *92.***.*79-04 (REQUERENTE).
01/08/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
01/08/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 21:17

Recebidos os autos
22/07/2025 21:17

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/07/2025 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733675-64.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DENILSON REZENDE BONFIM REQUERIDO: JOAO EUSTAQUIO DE ALMEIDA JUNIOR, WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO, SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS LTDA, PAULA REGINA DE OLIVEIRA BRANDAO SABINO, SIMONE DE SOUZA BORGES, FRANCISCO EUGENIO CUNHA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) trazer a íntegra dos atos constitutivos da empresa Águia Leão Engenharia, bem como das pessoas jurídicas JFR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA, ADN INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS LTDA; b) apresentar comprovação documental de que o autor ficou responsável pelo ativo/passivo da JFR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA, empresa que figura no contrato de id 240958604; c) esclarecer e justificar a pertinência da Águia Leão Engenharia para aferição da legitimidade ativa, uma vez que tal empresa não figura no contrato em discussão nos autos; d) justificar a legitimidade passiva de cada um dos réus, uma vez que o negócio jurídico em debate foi firmado exclusivamente com a JFR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA.

E o autor não demonstrou possuir relação jurídica com os réus listados na inicial.

Ressalta-se que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seu sócio e que sigilo bancário/fiscal constitui garantia fundamental prevista no artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal.

Sua quebra é realizada apenas excepcionalmente e só é admitida nas hipóteses previstas na Carta Magna, ou seja, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, ou nos casos em que se busca preservar o direito à vida ou à dignidade humana; situação que não se aplica ao presente caso cível; e) do mesmo modo, pedidos de intimação do Ministério Público para investigação de possíveis ilícitos criminais devem ser realizados perante as próprias instituições e na seara competente e não em ação cível em curso, de modo que devem ser excluídos tais pedidos; f) esclarecer por qual razão a empresa ADN INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA figura como vendedora de um dos imóveis, conforme matrícula acostada aos autos; g) apresentar comprovação documental de que pagou os valores previstos no contrato de id 240958604.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Ademais, compulsando os autos, verifico que a parte autora selecionou a opção “processo 100% digital”, o que significa que as citações, intimações e notificações serão realizadas de forma eletrônica, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021.

Assim, a petição inicial deverá ser emendada nos seguintes termos: a) Indicar o endereço eletrônico e/ou número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial; b) Indicar o endereço eletrônico do réu ou outro meio digital que permita sua localização por via eletrônica.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital”.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 20:17:42.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
30/06/2025 13:43

Recebidos os autos
30/06/2025 13:43

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 19:35

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751413-02.2024.8.07.0001

Banco Honda S/A.

Joao Victor de Oliveira Sousa

Advogado: Hiran Leao Duarte

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0704833-47.2025.8.07.0010

Divino Monteiro Fontes

Uberlam Pessoa de Almeida

Advogado: Gilmar Abreu Moraes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0751413-02.2024.8.07.0001

Banco Honda S/A.

Joao Victor de Oliveira Sousa

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0706690-13.2025.8.07.0016

Acreditar Oncologia S.A

Saude Sim em Liquidacao Extrajudicial Lt...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0703015-73.2019.8.07.0009

Paula Cinthia da Silva Gama

Juventude em Acao

Advogado: Wandressa Silva Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2019 23:32

Exibir Processo