13/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 00:00

Intimação

Por tais razões, e dada a probabilidade do direito invocado e do perigo da demora, DEFIRO a concessão da tutela pretendida para determinar que CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL autorize e custeie o tratamento por HOME CARE da Sra.

NAIR DO VAL NOGUEIRA, de forma contínua, incluindo a disponibilização de equipe de enfermagem 24 (vinte e quatro) horas e dieta alternativa à oral, compatível com a gastrostomia realizada.

A implantação desse tratamento deve ocorrer no máximo em 48 (quarenta e quatro) horas, após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será revertida em favor da parte autora, sem olvidar da possibilidade deste valor ser aumentado em caso de se verificar que não foi suficiente para estimular o cumprimento desta decisão, além da adoção de outras medidas coercitivas e mandamentais que se mostrarem necessárias, sem prejuízo das perdas e danos.

Cite-se e intime-se a parte requerida para cumprimento da presente decisão e para o comparecimento em audiência de conciliação, advertindo-lhe que, caso as partes não cheguem a um bom termo, terá o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar resposta à ação, contados da data da audiência, sob pena de revelia.

Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência ensejará a incidência de multa equivalente a 2% do valor da causa, cujos valores serão revertidos em favor da União (art. 334, § 8º, do CPC).

Dou à presente decisão força de mandado.

Cumpra-se via OFICIAL DE JUSTIÇA.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/06/2025 15:21

Recebidos os autos
30/06/2025 15:21

Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a NAIR DO VAL NOGUEIRA - CPF: *14.***.*73-34 (AUTOR).
30/06/2025 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Cível de Águas Claras
28/06/2025 20:15

Recebidos os autos
28/06/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 19:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/06/2025 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/06/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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