09/09/2025 03:21

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:47

Recebidos os autos
05/09/2025 18:47

Indeferida a petição inicial
04/09/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/09/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA CAETANO DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710405-84.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CAETANO DE OLIVEIRA REU: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA, FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, V INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" e a autora, intimada a comprovar a hipossuficiência alegada, não o fez no prazo concedido.

No caso, há notícia de que a parte é auxiliar financeira, possuiu renda suficiente para adquirir imóvel junto às rés e que instada a comprovar a necessidade do benefício, deixou de apresentar documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Assim, vê-se afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria Pública.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça à autora.

Fica a parte intimada a comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção prematura do feito.

Datada e assinada eletronicamente. 2
08/08/2025 22:22

Recebidos os autos
08/08/2025 22:22

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA CAETANO DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*73-49 (AUTOR).
28/07/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/07/2025 10:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:28

Recebidos os autos
08/07/2025 09:28

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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