16/09/2025 16:37

Juntada de Petição de réplica
02/09/2025 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:21

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751444-40.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS RENATO DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
21/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751444-40.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS RENATO DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
03/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:53

Recebidos os autos
01/07/2025 14:53

Outras decisões
29/05/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754303-29.2025.8.07.0016

Rogerio Domingues SA

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0710824-12.2017.8.07.0001

Soler Representacao e Distribuicao de Jo...

Editora Abril S.A.

Advogado: Ivan Marques Simoes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2018 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0710528-12.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Jesuina Gomes da Silva

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0710824-12.2017.8.07.0001

Soler Representacao e Distribuicao de Jo...

Editora Abril S.A.

Advogado: Joao Vitor Lucato Zuin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2017 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0712423-78.2025.8.07.0009

Ligia Cristiane Albernaz de Sousa

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jessyca de Sousa Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 16:01

Exibir Processo