22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0708571-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente do r.

Acórdão de ID 240652274 em sede do agravo de instrumento de n. 0706788-46.2025.8.07.0000 interposto pelo DISTRITO FEDERAL em que foi dado parcial provimento para deferir a aplicação da Selic desde a vigência da EC nº 103/2021, devendo, no entanto, a taxa incidir, a partir de dezembro de 2021, sobre o montante consolidado até novembro de 2021.

II - Remetam-se os autos à suspensão, a fim de se aguardar o trânsito em julgado do AI de n. 0706268-86.2025.8.07.0000.

III - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 19:00:46.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:24

Recebidos os autos
03/07/2025 20:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2025 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 23:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:02

Recebidos os autos
12/03/2025 22:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 13:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2025 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:04

Recebidos os autos
20/01/2025 18:04

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2024 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/12/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:35

Recebidos os autos
03/12/2024 16:35

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2024 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/11/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:16

Recebidos os autos
21/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:39

Recebidos os autos
05/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/08/2024 15:11

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:57

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:57

Recebidos os autos
05/07/2024 11:57

Embargos de declaração não acolhidos
18/06/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:25

Recebidos os autos
29/05/2024 18:25

Extinto o processo por desistência
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:34

Recebidos os autos
15/04/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:06

Recebidos os autos
19/03/2024 18:06

Outras decisões
15/03/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/03/2024 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 14:54

Desentranhado o documento
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:59

Recebidos os autos
22/08/2023 16:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
21/08/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:54

Recebidos os autos
09/08/2023 15:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
02/08/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:33

Recebidos os autos
13/07/2023 11:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
11/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:36

Recebidos os autos
29/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/06/2023 16:46

Recebidos os autos
25/10/2022 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/10/2022 10:13

Recebidos os autos
13/10/2022 10:13

Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/10/2022 15:22

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:27

Juntada de Petição de apelação
31/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:27

Recebidos os autos
31/08/2022 16:27

Indeferida a petição inicial
10/08/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 09/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:13

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:30

Recebidos os autos
28/06/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 19:27

Desapensado do processo #Oculto#
25/06/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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