28/08/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
28/08/2025 04:31

Processo Desarquivado
27/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 22:55

Recebidos os autos
20/08/2025 22:55

Deferido o pedido de ELIANA MENDES FERREIRA - CPF: *02.***.*17-68 (REQUERENTE).
18/08/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/08/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
16/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 14:22

Recebidos os autos
31/07/2025 14:22

Homologada a Transação
30/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/07/2025 16:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
30/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:39

Decorrido prazo de ELIANA MENDES FERREIRA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:11

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721889-17.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANA MENDES FERREIRA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apesar das alegações da parte autora, não estão presentes os elementos necessários à concessão da tutela de urgência, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), neste momento processual, sem a oitiva da parte contrária.

Isso, pois, a parte autora aduz que teve seu perfil na rede social administrada pela parte ré "hackeado" por terceiros, o que revela a indispensável produção de provas, típica da fase de instrução, obstando a antecipação da tutela.

Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1181885, 07009555720198070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2019, publicado no DJE: 2/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Além disso, o provimento pleiteado pela parte autora a título de tutela de urgência se confunde com o próprio pedido definitivo, qual seja, a recuperação de conta em rede social.

Embora reconheça que a tutela provisória visa imprimir um avanço em direção à efetividade da jurisdição e constituir reforço considerável na luta contra a demora da prestação jurisdicional, não pode esta ser desvirtuada, com o intuito de promover a própria antecipação da decisão definitiva, pois desrespeitará os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se.

Intime-se.

Aguarde-se a audiência.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
21/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:27

Recebidos os autos
18/07/2025 16:27

Recebida a emenda à inicial
18/07/2025 16:27

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/07/2025 03:14

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 23:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2025 17:48

Recebidos os autos
10/07/2025 17:48

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/07/2025 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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