26/08/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/08/2025 14:13

Juntada de Petição de especificação de provas
25/08/2025 14:33

Juntada de Petição de especificação de provas
25/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:19

Juntada de Petição de réplica
06/08/2025 03:14

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 03:38

Decorrido prazo de BARBOSA & BARBOSA ENGENHARIA ELETRICA LTDA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:25

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0734900-22.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: BARBOSA & BARBOSA ENGENHARIA ELETRICA LTDA DENUNCIADO A LIDE: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação ajuizada por BARBOSA & BARBOSA ENGENHARIA ELETRICA LTDA em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A Formula pedido liminar para suspender “(...) a exigibilidade dos valores cobrados pela requerida a título de aviso prévio, dos meses de agosto e setembro de 2024, se tratando de serviço pré-pago, sendo obrigada a requerida a suspender qualquer cobrança referente aos valores aqui discutidos, bem como seja vedado a eventual inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes e emissão de novos boletos até o julgamento da demanda, fixando-se multa na hipótese de descumprimento em montante que Vossa Excelência entender pertinente à causa;” Narra a autora que solicitou o cancelamento do plano de saúde fornecido pela ré, a qual solicitou o pagamento de duas mensalidades a título de aviso prévio. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 300 do CPC, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No caso em apreço, não constato, neste átimo processual, a viabilidade da concessão da antecipação da tutela, por não estar comprovada a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Pelos documentos acostados à inicial, não é possível se verificar, neste embrionário estágio processual, da mesma forma, a plausibilidade do pretenso direito reclamado.

A possibilidade de cobranças adicionais é questão nitidamente controversa e demanda, por cautela, a oitiva das requeridas.

Ademais, necessário se deslindar, da mesma forma, os ditames contratuais respectivos, a respeito.

Nesse prumo, INDEFIRO o pedido liminar.

Verifico a inviabilidade de realização de conciliação nesta fase processual, razão pela qual deixo de designar, por ora, audiência de conciliação.

Cite-se a ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:37

Recebidos os autos
04/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:37

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 13:33

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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