11/09/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
11/09/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:56

Publicado Edital em 12/08/2025.
13/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 16:27

Juntada de Certidão
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0728730-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: EZEQUIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA PRANTEADO INVESTIGADO: ROBERTO RIBEIRO MARTINS DO CARMO EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias O Dr.

AIMAR NERES DE MATOS, MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0728730-68.2024.8.07.0001 em que é réu EZEQUIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA PRANTEADO, brasileiro, filho de ORMEZINDA ELEUTERIO DE OLIVEIRA, CPF nº *49.***.*23-68, RG nº 2157494/SSP-GO, denunciado por infração ao artigo 171 do Código Penal.

Como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

A DEFESA do acusado deverá ser veiculada por meio de Advogado.

O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Adverte-se ao acusado que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 6.120-2, Brasília/DF.

Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Dado e passado em 08/08/2025.

Eu, Jackeline C.

Valente Moura, Analista Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
08/08/2025 17:54

Expedição de Edital.
08/08/2025 16:29

Recebidos os autos
08/08/2025 16:29

Outras decisões
08/08/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
08/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:57

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual
06/08/2025 17:33

Desentranhado o documento
06/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/08/2025 12:38

Recebidos os autos
06/08/2025 12:38

Outras decisões
06/08/2025 12:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
05/08/2025 17:36

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:51

Expedição de Ata.
05/08/2025 14:25

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
18/06/2025 19:56

Juntada de carta
05/06/2025 11:48

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:22

Expedição de Carta.
14/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:42

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
13/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:09

Expedição de Ofício.
18/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:30

Expedição de Ata.
18/02/2025 14:25

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
18/02/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/02/2025 14:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/01/2025 16:22

Juntada de carta
29/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:52

Expedição de Carta.
28/11/2024 15:52

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:58

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
27/11/2024 08:41

Expedição de Ata.
26/11/2024 14:28

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
19/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:15

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
13/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:05

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
16/07/2024 07:43

Recebidos os autos
16/07/2024 07:43

Outras decisões
15/07/2024 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
15/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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