15/09/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 18:10

Expedição de Carta.
11/09/2025 16:44

Recebidos os autos
11/09/2025 16:44

Outras decisões
10/09/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:45

Recebidos os autos
08/09/2025 12:45

Outras decisões
02/09/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/09/2025 23:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0775579-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA EXECUTADO: ADEMAR RUELA DE OLIVEIRA JUNIOR D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, indicando bens à penhora ou requerendo o que entender de direito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
20/08/2025 18:25

Recebidos os autos
20/08/2025 18:25

Outras decisões
20/08/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/08/2025 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:01

Recebidos os autos
13/08/2025 16:01

Outras decisões
08/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:18

Recebidos os autos
04/08/2025 13:18

Outras decisões
01/08/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/08/2025 12:50

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 15:40

Recebidos os autos
30/07/2025 15:40

Outras decisões
30/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 17:22

Desentranhado o documento
29/07/2025 15:36

Recebidos os autos
29/07/2025 15:36

Outras decisões
29/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/07/2025 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 16:45

Recebidos os autos
23/07/2025 16:45

Outras decisões
23/07/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 10:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:04

Recebidos os autos
17/07/2025 14:04

Outras decisões
11/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 15:14

Expedição de Carta.
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0775579-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA EXECUTADO: ADEMAR RUELA DE OLIVEIRA JUNIOR D E C I S Ã O Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em virtude de sentença que condenou a parte executada ao pagamento do valor de R$ 3.898,04, devidamente corrigido.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o executado foi intimado para o pagamento, não o fazendo no prazo legal.

Foram realizadas duas consultas Sisbajud.

A primeira resultou na penhora do valor de R$ 390,53 (ID 228912727), devidamente transferido para a parte autora.

Determinada a realização de nova pesquisa Sisbajud, foi bloqueado o valor de R$ 2.268,89.

A parte executada apresentou pedido de exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, nulidade de citação, pois o mandado de citação, pela via postal, foi encaminhado para endereço diferente do qual o executado reside, acrescentando, ainda, que o referido valor é proveniente de rescisão de trabalho.

Ao final, requereu a procedência do pedido e o desbloqueio dos valores.

O exequente se manifestou, alegando, em síntese, que o mandado de citação foi recepcionado pelo próprio executado, não havendo, portanto, nulidade a ser analisada.

Verifico no documento de ID 208976425 que se trata de contrato de aluguel de motocicleta elétrica, onde consta o endereço e o número da carteira de identidade do executado, e que o mandado de citação de ID 210301719 foi encaminhado para o endereço fornecido pelo executado.

Observa-se, ainda, que foi indicado para o carteiro o número da carteira de identidade, que é o mesmo número constante no documento acima referido.

Ou seja, não há como se falar em nulidade de citação, tendo em vista que o mandado de citação foi recebido por pessoa que se identificou como sendo o executado e fornecendo seu número de carteira de identidade.

Acresça-se que o número da carteira de identidade é o mesmo constante do documento de ID 238013484, juntado pelo autor, portanto, sem razão o executado quando alega nulidade de citação, demonstrando que o executado tinha plena ciência do presente feito.

Acresça-se que o executado alega vício apenas no documento de citação e não no contrato que deu origem à cobrança realizada no presente feito.

Com relação à alegação de verbas trabalhistas, verifico que cabe parcial razão à parte executada.

Conforme documento de ID 238013487, o valor bloqueado é o mesmo recebido pelo executado conforme o termo de rescisão contratual juntado pelo executado e não impugnado pelo autor.

Porém, conforme o atual entendimento jurisprudencial, que mitigou a impenhorabilidade das verbas salariais, entendo que a penhora de 30% do valor bloqueado, ou seja, R$ 649,10, acrescido do valor de R$ 105,22, que foi bloqueado acima do valor da rescisão contratual e do qual não há comprovante de que se trata de verbas trabalhistas.

Preclusa a presente decisão, proceda-se a transferência do valor de R$ 754,32 para conta judicial vinculada ao presente feito e, após, para a conta bancária indicada pelo autor, e, ainda desbloqueie-se o valor remanescente.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
01/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:47

Recebidos os autos
01/07/2025 14:47

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
30/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 16:35

Recebidos os autos
09/06/2025 16:35

Outras decisões
09/06/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/06/2025 15:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 17:37

Recebidos os autos
29/04/2025 17:37

Deferido o pedido de FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
25/04/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 16:00

Decorrido prazo de ADEMAR RUELA DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 11:18

Expedição de Carta.
18/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:22

Recebidos os autos
13/03/2025 16:22

Outras decisões
13/03/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ADEMAR RUELA DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2025 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 16:54

Expedição de Carta.
12/12/2024 07:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 14:14

Recebidos os autos
06/12/2024 14:14

Outras decisões
05/12/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/12/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 08:46

Transitado em Julgado em 28/11/2024
02/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ADEMAR RUELA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:28

Recebidos os autos
07/11/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:54

Recebidos os autos
25/10/2024 15:54

Decretada a revelia
25/10/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2024 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2024 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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