04/09/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE BRITO em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747742-86.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Adimplemento e Extinção (7690) AUTOR: JOAO ANTONIO DE BRITO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO As partes foram intimadas para se manifestarem acerca da produção de provas (ID 240432929).

O DER/DF e o IPREV/DF requereram a produção de prova médica pericial a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Distrito Federal (ID 241654388).

O autor, por sua vez, afirmou não ter mais provas a produzir (ID 241678824).

Concedida vista ao Ministério Público, este oficiou pela realização de perícia médica (ID 247098313).

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

DECIDO.

Acolho a cota ministerial (ID 247098313), considerando a necessidade de elucidação da condição de saúde da parte autora, diante da insuficiência dos exames e laudos médicos particulares juntados aos autos.

Defiro a realização de prova médica pericial, a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Distrito Federal, conforme requerido pelo ente distrital, a fim de evitar custos desnecessários e garantir a imparcialidade da avaliação.

Determino que o Distrito Federal e o IPREV/DF, por meio de sua Junta Médica Oficial, procedam à marcação da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, devendo, em igual prazo, intimar as partes e o Ministério Público acerca da data, horário e local da realização do exame.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:20

Recebidos os autos
25/08/2025 14:20

Outras decisões
21/08/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:15

Recebidos os autos
18/08/2025 14:15

Outras decisões
17/08/2025 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/08/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2025 23:59.
18/07/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER 00.***.***/0001-03 em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:22

Juntada de Petição de réplica
03/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0747742-86.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAO ANTONIO DE BRITO Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER 00.***.***/0001-03 e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para as partes apresentarem contestação.

Contudo, ante o prazo em dobro ex vi legis conferido aos réus, aguarde-se por mais quinze dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 11:31:24.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
24/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:35

Recebidos os autos
24/06/2025 18:35

Outras decisões
24/06/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/06/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER 00.***.***/0001-03 em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:14

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER 00.***.***/0001-03 em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF em 04/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:27

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE BRITO em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:31

Recebidos os autos
21/05/2025 14:31

Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:00

Recebidos os autos
21/05/2025 09:00

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 19:33

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/05/2025 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 14:37

Recebidos os autos
20/05/2025 14:37

Acolhida a exceção de Incompetência
20/05/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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