09/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:08

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 15:38

Recebidos os autos
15/08/2025 15:38

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/08/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 03:15

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 03:15

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765666-13.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER D E S P A C H O A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade, bem como, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez o comando, haja vista que a parte deixou de trazer aos autos o auto de infração integral (acostou apenas a tela do sistema), bem como deixou de comprovar a sua situação junto ao SNE.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 14:35:57.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/08/2025 18:33

Recebidos os autos
08/08/2025 18:33

Indeferida a petição inicial
08/08/2025 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2025 17:11

Recebidos os autos
07/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2025 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:51

Recebidos os autos
11/07/2025 15:50

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/07/2025 20:13

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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