04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216) 0700347-97.2022.8.07.0018 ARGUINTE: 6ª TURMA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL ARGUIDO: CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA DECISÃO Diante da manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (id. 70475420) e visando observar a segurança jurídica e evitar decisões contraditórias, determino a suspensão do presente incidente até o julgamento definitivo pelo STF da ADI 7.066 e do Tema 1.266 de repercussão geral.

P.

I.

Brasília - DF, 6 de junho de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
16/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 06:04

Recebidos os autos
13/06/2025 06:04

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 7.066
02/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/03/2025 23:59.
30/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:14

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:11

Recebidos os autos
30/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/01/2025 15:47

Recebidos os autos
08/01/2025 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:35

Recebidos os autos
25/04/2024 16:35

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 7066
15/04/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
15/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:15

Recebidos os autos
04/12/2023 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/08/2023 17:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7.066/DF
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:40

Recebidos os autos
16/06/2023 10:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2023 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/06/2023 18:21

Recebidos os autos
07/06/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/05/2023 06:22

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/05/2023 23:59.
03/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:29

Recebidos os autos
03/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/03/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/03/2023 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/03/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2023 15:08

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:02

Recebidos os autos
15/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
05/10/2022 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
05/10/2022 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:11

Recebidos os autos
12/09/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
26/08/2022 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
26/08/2022 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2022 13:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216)
25/08/2022 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:06

Decorrido prazo de CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:09

Publicado Ementa em 23/06/2022.
24/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 21:01

Suspensão Condicional do Processo
15/06/2022 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2022 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2022 12:00

Juntada de Certidão
02/06/2022 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 20:07

Expedição de Mandado.
01/06/2022 19:26

Expedição de Mandado.
31/05/2022 12:01

Recebidos os autos
23/05/2022 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/05/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 25/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 02:21

Publicado Despacho em 29/03/2022.
28/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:50

Recebidos os autos
24/03/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/03/2022 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/03/2022 11:48

Recebidos os autos
11/03/2022 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/03/2022 11:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
10/03/2022 17:44

Recebidos os autos
10/03/2022 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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