03/09/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0794603-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAVI DE ARAUJO MARTINS DECISÃO Ante o aceite da parte credora quanto ao pedido de parcelamento formulado pelo devedor, ao devedor para que comprove o pagamento da primeira parcela no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista ao credor para que requeira o que entender de direito.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/08/2025 14:40

Recebidos os autos
25/08/2025 14:40

Outras decisões
08/08/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0794603-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DAVI DE ARAUJO MARTINS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de DAVI DE ARAUJO MARTINS.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/06/2025 22:17

Recebidos os autos
23/06/2025 22:17

Outras decisões
05/06/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 04:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2025 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:04

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 02:56

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:48

Recebidos os autos
31/03/2025 13:48

Não conhecidos os embargos de declaração
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/02/2025 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 19:45

Recebidos os autos
21/02/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/12/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/12/2024 13:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 19:19

Recebidos os autos
19/11/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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