02/09/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:13

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714237-74.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARISSA PEREIRA DA SILVA, ANDREI BORGES SOUZA REQUERIDO: EUCLIDES ALVES DA SILVA SENTENÇA Pela certidão de óbito do requerido, constata-se a existência de herdeiro incapaz (menor de idade) (ID 247298128).

O Enunciado nº 148 do FONAJE, dispõe que inexistindo interesse de incapazes, o espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis.

Assim, havendo interesse de incapaz, inviável o processamento da demanda perante os Juizados Especiais.

Em assim sendo, extingo a ação, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/08/2025 17:50

Recebidos os autos
28/08/2025 17:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/08/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/08/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 18:26

Recebidos os autos
15/08/2025 18:26

Outras decisões
13/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0714237-74.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARISSA PEREIRA DA SILVA, ANDREI BORGES SOUZA REQUERIDO: EUCLIDES ALVES DA SILVA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem, caso queiram, no prazo de 5 dias, acerca do retorno dos autos a este Juizado.

Planaltina-DF, Terça-feira, 05 de Agosto de 2025, às 12:40:00.
05/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:23

Recebidos os autos
10/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ANDREI BORGES SOUZA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LARISSA PEREIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:08

Recebidos os autos
19/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/03/2025 21:28

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ANDREI BORGES SOUZA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de LARISSA PEREIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:04

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 20:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:28

Recebidos os autos
24/02/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/02/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/02/2025 18:55

Recebidos os autos
19/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de EUCLIDES ALVES DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANDREI BORGES SOUZA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:06

Recebidos os autos
06/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2025 20:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:18

Recebidos os autos
30/01/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/01/2025 15:25

Recebidos os autos
29/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/01/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de ANDREI BORGES SOUZA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de LARISSA PEREIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:02

Recebidos os autos
19/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:20

Recebidos os autos
11/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de ANDREI BORGES SOUZA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de LARISSA PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
05/12/2024 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 02:35

Recebidos os autos
04/12/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 02:39

Decorrido prazo de LARISSA PEREIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/11/2024 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 12:59

Recebidos os autos
23/10/2024 12:59

Recebida a emenda à inicial
23/10/2024 00:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/10/2024 00:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:08

Recebidos os autos
17/10/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721776-52.2024.8.07.0018

Anselmo Aparecida Silva

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Eduardo Octavio Teixeira Alvares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0749107-78.2025.8.07.0016

Luciana Monteiro Antonio

Distrito Federal

Advogado: Marla de Oliveira Lopes Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0708967-41.2025.8.07.0003

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Joao Marcelo Araujo Quirino

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0703867-05.2025.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Kaue da Silva Nicolau

Advogado: Livia Alves de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0714237-74.2024.8.07.0005

Euclides Alves da Silva

Larissa Pereira da Silva

Advogado: Ewerton Soares de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2025 11:13

Exibir Processo