03/09/2025 13:53

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:53

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:17

Decorrido prazo de VINICIUS SCHERPL DE CARVALHO SILVEIRA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:42

Recebidos os autos
31/07/2025 08:42

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de VINICIUS SCHERPL DE CARVALHO SILVEIRA - CPF: *84.***.*43-15 (RECORRENTE)
29/07/2025 00:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/07/2025 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VINICIUS SCHERPL DE CARVALHO SILVEIRA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0752706-25.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VINICIUS SCHERPL DE CARVALHO SILVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 19 de julho de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
21/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:48

Recebidos os autos
19/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 20:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/07/2025 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:43

Recebidos os autos
14/07/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740087-11.2025.8.07.0001

Actual Refrigeracao LTDA - EPP

Comercial de Alimentos Vipam LTDA

Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0721711-77.2025.8.07.0000

Juizo da Segunda Vara Civel do Gama

Juizo da Primeira Vara Civel do Gama

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0708370-78.2025.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Maria Gabriela Salviano Sousa Coelho

Advogado: Shamira de Vasconcelos Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0701231-48.2025.8.07.0010

Setor Total Ville - Condomnio Sete, 6 Et...

Carlos Vinicio Goncalves

Advogado: Camila Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0754819-49.2025.8.07.0016

Rodolfo Bandeira de Aguiar

Distrito Federal

Advogado: Felipe Soares de Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 21:27

Exibir Processo