26/08/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:49

Transitado em Julgado em 21/08/2025
26/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709139-81.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO LACERDA DE ARAUJO, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID.: 222694790 (confirmada pelo acórdão de ID. 239430901), conforme comprovante de pagamento de ID. 243598952, no valor de R$ 10.207,10.

Registre-se que o acórdão de ID.: 239430901 arbitrou honorários de sucumbência no percentual de 15% sobre valor da condenação.

A contadoria judicial apurou um valor pago em excesso de R$ 5,70 (ID.: 244918706) Desse modo, determino a liberação de R$ 8.870,78 em favor da parte exequente (referente ao débito principal), R$ 1.330,62 em favor da Defensoria Pública (referente aos honorários de sucumbência) e R$ 5,70 em favor da parte executada (valor pago em excesso), bem como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Expeçam-se alvarás eletrônicos via PIX, observando os respectivos dados indicados nos ID's.: 245315303, 245295816 e 246470968.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/08/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 08:50

Recebidos os autos
21/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de GERALDO LACERDA DE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Processo: 0709139-81.2024.8.07.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE:EXEQUENTE: GERALDO LACERDA DE ARAUJO REQUERIDO: EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial.

Ato contínuo, em atenção à decisão de ID 244637981, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo ao autor que o valor depositada está incluído o valor dos honorários (não será liberado o valor total depositado para o credor).

Datado e assinado conforme certificação digital.
05/08/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/08/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:35

Recebidos os autos
01/08/2025 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
31/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
31/07/2025 14:16

Recebidos os autos
31/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709139-81.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO LACERDA DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (inclusive dos honorários sucumbenciais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10%, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se à consulta pelo sistema SISBAJUD, que desde já defiro.

Efetuado o pagamento, intime-se a parte credora pessoalmente para se manifestar, inclusive em relação à petição e documentos de ID.: 240531135, devendo informar se outorga plena e geral quitação.

Retifique-se o polo ativo, para incluir a Defensoria Pública como parte autora.

Inclua-se o assunto honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
03/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 15:14

Recebidos os autos
01/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:14

Deferido o pedido de GERALDO LACERDA DE ARAUJO - CPF: *09.***.*09-20 (REQUERENTE).
25/06/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 17:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:39

Recebidos os autos
28/03/2025 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 21:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:03

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 10:12

Recebidos os autos
30/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:12

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:44

Recebidos os autos
20/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
05/11/2024 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 02:42

Recebidos os autos
04/11/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:53

Recebidos os autos
19/09/2024 15:53

Denegada a prevenção
16/09/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/09/2024 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703493-86.2025.8.07.0004

Carlos Roberto de Oliveira Santos

Condominio Flex Gama

Advogado: Cristiane de Queiroz Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2025 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0769776-26.2023.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Nao Ha

Advogado: Edson da Silva Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0770902-43.2025.8.07.0016

Juizo da Auditoria Militar do Distrito F...

Ricardo Ramos de Oliveira

Advogado: Daniel Souza Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0745053-69.2025.8.07.0016

Luzia Oliveira do Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Gabriella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0709139-81.2024.8.07.0014

Banco Pan S.A

Geraldo Lacerda de Araujo

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2025 21:07

Exibir Processo