TJDFT - 0716896-17.2024.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

CNPJ: 48.123.538/0001-10

LUIZ RICARDO CABALEIRO DAVILA

CPF *16.***.*09-49

Advogados

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

EDUARDO SILVA LUZ

OAB: 15222/PI

CPF *51.***.*99-40

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 22:23

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 11:24

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 10:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 01/09/2025.

  • 02/09/2025 03:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

  • 17/08/2025 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 02:58

    Publicado Certidão em 13/08/2025.

  • 13/08/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716896-17.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: LUIZ RICARDO CABALEIRO DAVILA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

    Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

    BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 13:26:27.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 08/08/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 14:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 04/08/2025 14:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 04/08/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.

  • 08/07/2025 03:38

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CABALEIRO DAVILA em 07/07/2025 23:59.

  • 12/06/2025 02:48

    Publicado Decisão em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 09/06/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:15

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 10:15

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/05/2025 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 26/05/2025 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2025 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 02:54

    Publicado Certidão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 28/03/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:05

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 13:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 30/01/2025 17:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 30/01/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 03:24

    Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 29/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:56

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CABALEIRO DAVILA em 27/01/2025 23:59.

  • 04/12/2024 02:29

    Publicado Decisão em 04/12/2024.

  • 03/12/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 29/11/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 14:57

    Outras decisões

  • 18/11/2024 08:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/11/2024 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 01:36

    Publicado Certidão em 06/11/2024.

  • 05/11/2024 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 03/11/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 08:59

    Juntada de Petição de impugnação

  • 08/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CABALEIRO DAVILA em 07/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 02:21

    Publicado Decisão em 16/09/2024.

  • 13/09/2024 15:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:42

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:41

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:38

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:37

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:31

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:30

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:30

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:30

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:30

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 15:30

    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

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    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:45

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:45

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:45

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:45

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:45

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:44

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 14:43

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 12:56

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 13/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 12/09/2024 12:33

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 11/09/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 17:28

    Deferido o pedido de LUIZ RICARDO CABALEIRO DAVILA - CPF: *16.***.*09-49 (EXEQUENTE).

  • 11/09/2024 15:29

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 11/09/2024 15:18

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 11/09/2024 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 11/09/2024 12:04

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 11/09/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/09/2024 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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