02/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMÓVEL.

AVALIAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

NOVA AVALIAÇÃO.

REQUISITOS.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1. É possível realizar nova avaliação econômica em imóvel, desde que o caso se enquadre em uma das hipóteses previstas no art. 873 do CPC/15. 2.

A utilização do método comparativo de dados de mercado atende aos critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especificamente a norma NBR 14.653-2, no item 8.1.1: “Para a identificação do valor de mercado, sempre que possível preferir o método comparativo direto de dados de mercado, conforme definido em 8.2.1 da ABNT NBR 14653-1:2001.”. 3.

Inexistindo evidências de que o Auto de Avaliação feito por Oficial de Justiça Avaliador, ainda que sucinto, padeça de algum vício que lhe retire a credibilidade, esse deve ser mantido hígido. 4.

Além disso, a parte Agravante não apresentou documento apto a invalidar a diligência realizada, ônus que lhe incumbia. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Agravo Interno prejudicado.
27/08/2025 16:37

Conhecido o recurso de FERNANDO THADEU MELO E SILVA - CPF: *22.***.*93-53 (AGRAVANTE) e não-provido
27/08/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 12:37

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/07/2025 13:34

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2025 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2025 15:30

Recebidos os autos
17/07/2025 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0720889-88.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: FERNANDO THADEU MELO E SILVA AGRAVADO: MARCIO PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O À parte Agravada para, querendo e no prazo legal, responder ao recurso, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
20/06/2025 10:24

Recebidos os autos
20/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
18/06/2025 18:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/06/2025 17:33

Juntada de Petição de agravo interno
07/06/2025 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO THADEU MELO E SILVA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 20:47

Recebidos os autos
30/05/2025 20:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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