07/08/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 151, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8130/31038131 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 0711394-57.2025.8.07.0020 INQUÉRITO: 515/2025 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GILMAIRES GONCALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei para publicação no DJE o dispositivo da decisão de arquivamento: "Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a manifestação do Ministério Público de IDs 238380486 e 239366550 para HOMOLOGAR e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do feito quanto às supostas infrações penais de perseguição e descumprimento de medidas protetiva em contexto doméstico e familiar, com fulcro no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.

As medidas protetivas de urgência autônomas terão vigência pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da presente decisão, expirando automaticamente, após o decurso do prazo, caso inexista novo requerimento da ofendida para renovação, com apresentação de alegações acerca da existência atual ou iminente de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida (art. 19, § 4º, da Lei nº 11.340/06, conforme redação dada pela Lei nº 14.550/23). - MPU 0705503-88.2025.8.07.0009." DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/08/2025 18:35

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
14/07/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 15:33

Recebidos os autos
16/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:32

Determinado o Arquivamento
13/06/2025 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 18:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 20:05

Recebidos os autos
06/06/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
04/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 17:50

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 20:05

Recebidos os autos
30/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
30/05/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:58

Recebidos os autos
28/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:58

Declarada incompetência
28/05/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 15:04

Desentranhado o documento
28/05/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:54

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/05/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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