19/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:38

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os três primeiros pedidos e, por ilegitimidade ativa evidente, sem julgamento do mérito, o quarto.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:03

Recebidos os autos
23/06/2025 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 11:03

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:18

Recebidos os autos
06/06/2025 09:18

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:41

Recebidos os autos
07/05/2025 17:41

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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