10/09/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:46

Recebidos os autos
08/09/2025 18:46

Não recebido o recurso de KARINA BEATRIZ SOBRAL LUCENA - CPF: *52.***.*64-16 (RECORRENTE).
08/09/2025 17:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/09/2025 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/09/2025 12:56

Decorrido prazo de KARINA BEATRIZ SOBRAL LUCENA - CPF: *52.***.*64-16 (RECORRENTE) e NILSE SOBRAL SOUZA - CPF: *50.***.*12-68 (RECORRENTE) em 08/09/2025.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de KARINA BEATRIZ SOBRAL LUCENA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de NILSE SOBRAL SOUZA em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0702844-76.2025.8.07.0019 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: NILSE SOBRAL SOUZA, KARINA BEATRIZ SOBRAL LUCENA RECORRIDO: ANA CAVALCANTE DE MAGALHAES DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a parte recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a parte recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 30 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
30/08/2025 08:25

Recebidos os autos
30/08/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 19:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/08/2025 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:44

Recebidos os autos
29/08/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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