08/09/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:07

Expedição de Alvará.
25/06/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 14:04

Desentranhado o documento
25/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0724703-60.2025.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição da arma de fogo realizado pela defesa do investigado (ID 236513706).

Requer a restituição dos seguintes bens: Pistola da Marca Taurus, modelo PT 917, 9mm, cor preta, número de série aab271364, registro 903032330, juntamente com 17 (dezessete) munições intactas de pistola 9mm; 10 (dez) munições de manejo); e 2 (dois) carregadores de pistola 9mm, de propriedade do senhor Eloi Salton, apreendidos em conduta no bojo do IP 137/2025-02ª DP, Ocorrência Policial n. 1059/2025-02ª DP.

O Ministério Público se manifestou-se pela restituição do bem (ID 238077503).

Nos termos do auto de apreensão de ID 229483111 foram apreendidas: DECIDO.

Compulsando os autos verifico que foi determinado o arquivamento do feito e que não há medidas protetivas vinculadas aos presentes autos (ID 230679076).

Deste modo, considerando o arquivamento do feito e que os bens apreendidos não interessam aos autos, DEFIRO a restituição da arma de fogo, munições e carregadores apreendidos no ID 229483111 ao indicado autor do fato, em face do princípio constitucional da razoabilidade, devendo o autor do fato buscar as armas portando os documentos que lhe permitam o porte da arma.

Expeça-se alvará de restituição.

Comunique-se aos órgãos competentes a presente decisão, para que tome as providências legais.

Após, arquivem-se os autos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto
17/06/2025 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:35

Recebidos os autos
17/06/2025 18:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/06/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
02/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
20/05/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
04/04/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:57

Recebidos os autos
01/04/2025 14:57

Determinado o Arquivamento
01/04/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:58

Recebidos os autos
27/03/2025 15:58

Determinado o Arquivamento
25/03/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/03/2025 16:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701917-70.2025.8.07.0000

Murilo Bouzada de Barros

Neos Previdencia Complementar

Advogado: Murilo Bouzada de Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0724404-34.2025.8.07.0000

Cleusa de Souza Satelis Miranda

Juizo da Vara Criminal de Sobradinho

Advogado: Cleusa de Souza Satelis Miranda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0735463-16.2025.8.07.0001

Eliete Cardoso Costa

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0707812-12.2025.8.07.0000

Procuradoria da Fazenda Nacional do Dist...

Monica Raimundo Cabral Vitoriano

Advogado: Monica Raimundo Cabral Vitoriano

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0709726-84.2025.8.07.0009

Dpo Comercio de Album de Formatura LTDA

Asenaite Maria dos Santos Silva

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2025 14:46

Exibir Processo