08/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 19:15

Recebidos os autos
03/09/2025 19:15

Outras decisões
02/09/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2025 03:58

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:39

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:40

Recebidos os autos
07/08/2025 14:40

Embargos de declaração não acolhidos
28/07/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/07/2025 17:43

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 13:57

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos para declarar nulas as cláusulas dos contratos arrolados na fundamentação que determinaram aplicação de juros abusivos e condenar a parte ré revisar os contratos com a aplicação da taxa média de mercado; e para condenar o requerido a pagar compensação no valor de R$7.000,00.

Juros a contar da citação e correção a contar do arbitramento.

O valor das diferenças apuradas em favor do autor deverá ser compensado com as obrigações vencidas.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Três quartos das custas e honorários no percentual de 10% do valor da diferença, pela requerida.

O restante das custas e honorários no valor de R$ 500,00, pela parte requerente, que é beneficiária da gratuidade judiciária.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, ao arquivo.

P.R.I.
04/07/2025 14:50

Recebidos os autos
04/07/2025 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de GILBERTO TEOFILO DIAS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de GILBERTO TEOFILO DIAS em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:16

Recebidos os autos
05/05/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2025 17:23

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 02:57

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:03

Decorrido prazo de GILBERTO TEOFILO DIAS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 15:48

Recebidos os autos
28/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO TEOFILO DIAS - CPF: *40.***.*86-15 (AUTOR).
28/02/2025 15:48

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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