12/09/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0739284-56.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELO MONTEIRO CASTELO BRANCO REU: LEOMAR DE SANTANA MAGALHAES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: ANDERSON DO NASCIMENTO ROSA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora acerca do ID 245804127 - Não entregue - Mudou-se (Ecarta) (Não entregue Mudou se (Ecarta)), requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
12/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
09/08/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/08/2025 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:13

Recebidos os autos
21/07/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:13

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0739284-56.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELO MONTEIRO CASTELO BRANCO REU: LEOMAR DE SANTANA MAGALHAES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor não comunicou a alienação ao DETRAN, com o que estaria a salvo de todos os problemas de que, seis anos depois, vem se queixar.

O perigo de dano é de sua interira responsabilidade.

Incabível, ademais, suspensão de processo, por legitimamente instaurado e onde o autor poderá fazer sua defesa e, ainda, a suspensão de exigibilidade de CDA, já que a lei faz do proprietário negligente responsável solidário pelo pagamento do imposto.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:57

Recebidos os autos
17/06/2025 11:56

Outras decisões
05/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2025 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:55

Recebidos os autos
07/05/2025 15:55

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2025 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2025 17:25

Recebidos os autos
27/03/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2025 21:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:34

Recebidos os autos
17/02/2025 16:34

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/02/2025 18:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/02/2025 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 12:18

Recebidos os autos
12/02/2025 12:18

Declarada incompetência
11/02/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/02/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 08:50

Recebidos os autos
11/02/2025 08:50

Declarada incompetência
06/02/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2025 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 18:22

Recebidos os autos
19/12/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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