14/10/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 14:19

Recebidos os autos
14/10/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
10/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/10/2024 13:38

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIOR DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:02

Recebidos os autos
10/09/2024 12:02

Indeferida a petição inicial
06/09/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIOR DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:39

Recebidos os autos
09/08/2024 18:39

Outras decisões
05/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/07/2024 06:13

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIOR DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 19:29

Recebidos os autos
28/06/2024 19:29

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/06/2024 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2024 17:00

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/06/2024 08:36

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:35

Recebidos os autos
05/06/2024 15:35

Outras decisões
24/05/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/05/2024 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:07

Recebidos os autos
20/05/2024 17:07

Outras decisões
15/04/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIOR DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
07/03/2024 11:51

Juntada de comunicações
19/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 14:37

Recebidos os autos
15/02/2024 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:11

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIOR DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
17/11/2023 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 19:20

Recebidos os autos
31/10/2023 19:20

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/08/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

1.

Compartilho o entendimento de que "(...) o pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência." (TJDFT - AGI 2011.00.2.020433-7), especialmente porque a gratuidade judiciária somente é deferida àqueles que, comprovadamente, dela necessitarem (CF, art. 5º, LXXIV). 2.

Assim, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica; ou, recolha as despesas processuais iniciais sobre o valor atribuído à causa. 3.

O autor indica o endereço do imóvel como: "STH Água Quente Quadra 18 Lote 22 Condomínio Nova Betânia Samambaia/DF" (ID 164942560). 4. À vista do que estabelece o artigo 47 do CPC, emende-se a inicial para esclarecer se o imóvel objeto da lide é situado na cidade de Samambaia ou Recanto das Emas. 5.

Emende-se, ainda, para indicar a data aproximada da alegada "invasão" do bem imóvel objeto da lide (CPC, art. 319, III). 6.

Emende-se, também, para esclarecer o autor se notificou a parte requerida a retirar-se do imóvel objeto da lide, juntando aos autos o referido comprovante. 7.

Adeque-se o valor atribuído à causa em vista do proveito econômico perseguido (CPC, art. 292, § 3º). 8.

No mais, instrua-se a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320), quais sejam: a) certidão atualizada de ônus, registros/averbações e respectiva cadeia dominial na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis do imóvel em discussão, ainda que negativa; b) instrumentos de cessão de direitos sobre o imóvel objeto da lide, desde o (a) detentor (a) originário (a) até o , em ordem cronológica da ocorrência dos atos; c) documento de cessão outorgado pela TERRACAP, CODHAB ou órgão cessionário para o (a) detentor (a) originário (a). 9.

Apresente uma nova petição inicial substitutiva em versão consolidada, com o objetivo de possibilitar o pleno exercitamento do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida. 10.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 11.

Passo à análise do pedido de tutela de urgência/liminar: 39.

Ante tudo que foi exposto, indefiro a tutela de urgência/liminar pleiteada. 40.

Intime-se a parte autora para cumprir as determinações de emenda (itens 1 a 10 desta decisão).

Recanto das Emas/DF.
02/08/2023 19:38

Recebidos os autos
02/08/2023 19:38

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 19:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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