22/08/2025 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2025 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:31

Decorrido prazo de SHEILA CABRAL VIEIRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:02

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 10:03

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747071-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHEILA CABRAL VIEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC, GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Decido sobre os embargos declaratórios, os quais impugnam a sentença ID 236619169.

A requerida Gol afirma haver contradição quanto ao termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre a condenação em danos morais, argumentando que devem incidir a partir da data do arbitramento judicial, e não da citação, pois só com a decisão judicial é que a obrigação se torna líquida e exigível.

Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

No mérito, entretanto, devem ser rejeitados.

Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora contam-se a partir da citação, momento em que o réu é formalmente notificado da ação.

Disto convencida, nego provimento aos embargos de declaração.

Quanto a petição ID, 240557989, intimo a autora sobre o depósito.

O pedido de extinção não tem lugar, pois há recurso de apelação interposto no ID 238146327.

Aguarde-se o decurso do prazo para eventual apelação das rés, remetendo-se os autos ao Tribunal, oportunamente.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 14:45

Recebidos os autos
04/07/2025 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:53

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 20:07

Recebidos os autos
23/05/2025 20:07

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 02:57

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/03/2025 14:25

Recebidos os autos
21/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/03/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:14

Juntada de Petição de especificação de provas
19/02/2025 17:07

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 02:49

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:29

Recebidos os autos
13/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/01/2025 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
28/01/2025 17:27

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/01/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:35

Recebidos os autos
27/01/2025 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 11:48

Juntada de Petição de réplica
14/01/2025 10:19

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:03

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 17:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2024 11:34

Recebidos os autos
07/11/2024 11:34

Outras decisões
05/11/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/11/2024 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 01:43

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 15:15

Recebidos os autos
29/10/2024 15:15

Declarada incompetência
28/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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