10/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:59

Recebidos os autos
08/09/2025 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2025 03:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773013-97.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença referente aos honorários advocatícios formulado pela parte CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS, advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 17.338, em desfavor da parte BRB BANCO DE BRASILIA SA.

Ressalto que a distribuição autônoma do pedido foi determinada por este Juízo nos autos nº 0749356-63.2024.8.07.0016, com fundamento no art. 113, §1º do CPC (ID nº 243420811 - Pág. 1 daqueles autos).

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 244284616 - Pág. 2 (R$ 1.856,55).

Após, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/08/2025 07:26

Recebidos os autos
05/08/2025 07:26

Deferido o pedido de CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - CPF: *69.***.*80-49 (EXEQUENTE).
01/08/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/08/2025 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2025 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 14:09

Recebidos os autos
29/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/07/2025 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 13:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/07/2025 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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