03/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:11

Transitado em Julgado em 24/06/2025
26/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0717256-66.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ EDUARDO LIMA RAMOS, LILLIAN NEVES DE CAMPOS AVILA FRANCESCHINI REU: LUIZ EDUARDO LIMA RAMOS SENTENÇA Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Ela foi juntada aos autos, Id 231450320.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/06/2025 09:42

Recebidos os autos
24/06/2025 09:42

Homologada a Transação
12/06/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/06/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2025 19:32

Recebidos os autos
11/06/2025 19:32

Declarada incompetência
04/06/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:17

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 03:00

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:22

Recebidos os autos
28/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/05/2025 10:44

Juntada de Petição de comprovante
08/05/2025 10:40

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 16:07

Recebidos os autos
07/05/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:26

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:09

Recebidos os autos
23/04/2025 17:09

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/04/2025 15:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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