12/09/2025 19:04

Expedição de Ofício.
02/09/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0794917-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUAN SOUSA DIAS NOGUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
26/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:54

Recebidos os autos
19/08/2025 17:54

Outras decisões
05/08/2025 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0794917-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUAN SOUSA DIAS NOGUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
19/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:34

Recebidos os autos
17/07/2025 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:14

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:26

Juntada de Certidão
06/07/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:13

Recebidos os autos
14/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
18/02/2025 18:19

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 02:59

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:11

Recebidos os autos
11/02/2025 15:11

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/01/2025 23:35

Juntada de Petição de réplica
14/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:15

Recebidos os autos
06/11/2024 17:15

Outras decisões
22/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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