30/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:52

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCIA KRISTTINA SANTIAGO ALVES CERQUEIRA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO EXTRA PETITA.

INOCORRÊNCIA.

ERRO MATERIAL.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela autora e determinou a suspensão de perfil no Instagram, assim como o envio de instrução de recuperação da conta, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por cada obrigação não cumprida.

II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) saber se a decisão é nula por ser extra petita; e ii) saber se deve ser corrigida o nome do perfil no Instagram a ser suspenso.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A decisão recorrida não extrapolou os limites objetivos e subjetivos do pedido, pois observou os contornos da causa de pedir e do pedido e não apresentou fundamentos estranhos aos alegados pelas partes, razão pela qual inexiste julgamento extra petita. 4.

A decisão recorrida apenas apresentou incorretamente a grafia do perfil a ser suspenso na rede social Instagram, por ausência da letra “a” ao final do nome.

Trata-se de mero erro material passível de correção.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
03/07/2025 12:59

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (AGRAVANTE) e provido em parte
03/07/2025 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 17:43

Expedição de Intimação de Pauta.
02/06/2025 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2025 14:31

Recebidos os autos
23/05/2025 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
22/05/2025 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:27

Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 19:21

Recebidos os autos
22/04/2025 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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