04/08/2025 14:14

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:07

Recebidos os autos
25/06/2025 17:07

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
24/06/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723946-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EXECUTADO: JMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: JORGE SANTOS ALVES DECISÃO Anotada a citação (ID 225285982).

Esclareço à parte autora que a consulta de ativos financeiros é realizada por meio do sistema Sisbajud, cuja pesquisa foi realizada nos presentes autos e retornou infrutífera, tal como se verifica no ID 237717660 e respectivos anexos.

Ademais, as corretoras e distribuidoras de valores mobiliários foram incluídas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional em 2017, conforme Comunicado 31.073 do Banco Central do Brasil, o que implica que as referidas instituições passaram a ser participantes também do sistema Sisbajud, motivo pelo qual indefiro o pedido de envio de ofício à SUSEP; à CVM e à CBLC; à CETIP; À CNSEG; e à B3.

Diante da não indicação de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/06/2025 15:05

Recebidos os autos
13/06/2025 15:05

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de JMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 20:36

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:20

Recebidos os autos
13/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 12:40

Recebidos os autos
16/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:06

Expedição de Mandado.
22/08/2024 22:31

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:44

Juntada de Certidão
27/07/2024 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 19:46

Recebidos os autos
22/07/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:46

Outras decisões
22/07/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:16

Recebidos os autos
18/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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