15/08/2025 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2025 21:38

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729279-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VILSON SOUSA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Firmo a competência deste Juízo para processar a demanda.

Revogo decisão anterior que concedeu os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada sob id. 243199074 e anexo, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
18/07/2025 17:08

Recebidos os autos
18/07/2025 17:08

Outras decisões
17/07/2025 20:13

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2025 18:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/06/2025 17:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/06/2025 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2025 15:36

Recebidos os autos
30/06/2025 15:36

Declarada incompetência
30/06/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/06/2025 03:33

Decorrido prazo de VILSON SOUSA SILVA em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:25

Decorrido prazo de VILSON SOUSA SILVA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:24

Recebidos os autos
16/06/2025 14:24

Outras decisões
13/06/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:27

Recebidos os autos
09/06/2025 14:27

Concedida a gratuidade da justiça a VILSON SOUSA SILVA - CPF: *42.***.*35-15 (AUTOR).
09/06/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2025 16:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2025 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/06/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2025 15:43

Recebidos os autos
06/06/2025 15:43

Outras decisões
05/06/2025 16:56

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2025 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/06/2025 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 13 Vara Cível de Brasília
04/06/2025 21:52

Juntada de Certidão
04/06/2025 21:34

Recebidos os autos
04/06/2025 21:34

Concedida a tutela provisória
04/06/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/06/2025 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/06/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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