30/06/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:01

Recebidos os autos
27/06/2025 17:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto
26/06/2025 03:08

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
25/06/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0718996-53.2025.8.07.0003 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: JANIEDSON JUVINO DA SILVA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DECISÃO JANIEDSON JUVINO DA SILVA, por intermédio de Advogado constituído, formulou pedido de revogação de prisão preventiva, mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão (ID 239601916).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pleito (ID 239849916). É o relatório.

DECIDO.

Atuando a 2 Vara Criminal do Gama como juízo das garantias.

O requerente está preso preventivamente, acusado da prática do crime de furto qualificado tentado, mas especificamente, a tentativa de furtos de veículos ou de seus interiores, mediante rompimento de obstáculo, consistente em usar um capacete para quebrar os vidros, além de ferramentas em geral.

Com efeito, a custódia se justifica pela presença de indícios suficientes de materialidade e autoria, como garantia da ordem pública, para evitar a reiteração delitiva e assegurar a aplicação da lei penal.

Ademais, o réu é reincidente e possui maus antecedentes penais, ostentando condenações definitivas por embriaguez ao volante, roubo majorado e furto qualificado, consoante FAP juntada no processo principal (ID 238941038 - autos 0718292-40.2025.8.07.0003).

Além disso, o requerente encontrava-se em cumprimento de pena, quando teria cometido o delito em apuração.

Pouco importa que alegue ter supostas condições pessoais favoráveis se, reincidente, ainda em cumprimento de pena, pratica, em tese, novos delitos.

Por fim, o pleito não traz qualquer elemento capaz de alterar o cenário fático que levou à decretação do encarceramento preventivo ora objetado.

Assim, mantenho a decisão transcrita por esses e por seus próprios fundamentos.

Forte nessas razões, INDEFIRO o pedido formulado e MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de JANIEDSON JUVINO DA SILVA, devidamente qualificado, com fulcro nos artigos 311 e s.s. do Código de Processo Penal.

Com a presente decisão, fica revisada a necessidade de manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Intime-se a Defesa para que proceda à juntada de procuração.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
24/06/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 14:05

Recebidos os autos
20/06/2025 14:05

Mantida a prisão preventida
20/06/2025 14:05

Indeferido o pedido de JANIEDSON JUVINO DA SILVA - CPF: *48.***.*43-21 (REQUERENTE)
17/06/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
17/06/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:57

Recebidos os autos
16/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal do Gama
16/06/2025 12:07

Recebidos os autos
16/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
16/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª Vara Criminal do Gama
16/06/2025 11:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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