15/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:55

Transitado em Julgado em 13/07/2025
13/08/2025 13:53

Transitado em Julgado em 04/07/2025
13/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703154-21.2025.8.07.0007 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: EDMILSON GONDIM DO COUTO SENTENÇA Trata-se de cota ministerial solicitando a extinção da punibilidade do beneficiado em razão do cumprimento integral das condições impostas (ID 241439362).

Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, deve ser extinta a punibilidade do beneficiado.

Dessa forma, acolho o parecer ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDMILSON GONDIM DO COUTO.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, adotadas as providencias de praxe, e nada sendo requerido, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
04/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:31

Recebidos os autos
03/07/2025 17:31

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
02/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:11

Expedição de Ofício.
03/06/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:58

Recebidos os autos
02/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:11

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/05/2025 18:19

Recebidos os autos
22/05/2025 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2025 18:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/05/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
16/05/2025 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 15:06

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 18:03

Recebidos os autos
15/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:55

Recebidos os autos
05/05/2025 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 18:49

Recebidos os autos
20/02/2025 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/02/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
18/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 19:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:21

Recebidos os autos
10/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:22

Recebidos os autos
10/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/02/2025 01:44

Expedição de Certidão.
09/02/2025 01:44

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
09/02/2025 01:44

Expedição de Notificação.
09/02/2025 01:44

Expedição de Notificação.
09/02/2025 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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