22/07/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:23

Transitado em Julgado em 10/07/2025
18/07/2025 14:42

Recebidos os autos
18/07/2025 14:42

Outras decisões
14/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO LEANDRO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700609-39.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO LEANDRO DA SILVA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença de extinção.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não apresenta os vícios apontados, pois foi suficientemente ao reconhecer a incompetência territorial, que possui natureza absoluta em sede de Juizados Especiais Cíveis e, por isso, implica em extinção do feito.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, o que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 24 de junho de 2025, 12:39:57.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
24/06/2025 16:07

Recebidos os autos
24/06/2025 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/06/2025 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:34

Recebidos os autos
04/06/2025 17:34

Outras decisões
04/06/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/06/2025 21:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:13

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:50

Recebidos os autos
16/05/2025 14:50

Extinto o processo por incompetência territorial
28/04/2025 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/04/2025 15:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOA - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO), JOSE AUGUSTO LEANDRO DA SILVA - CPF: *50.***.*42-78 (REQUERENTE) em 23/04/2025.
23/04/2025 23:53

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 23:55

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
04/04/2025 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:25

Recebidos os autos
03/04/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:56

Recebidos os autos
13/02/2025 18:56

Outras decisões
06/02/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:11

Recebidos os autos
27/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/01/2025 10:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707277-29.2025.8.07.0018

Corina Cerqueira Nunes da Silva Dedavid

Distrito Federal

Advogado: Henrique de Oliveira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0711282-43.2024.8.07.0014

Fernanda Dias dos Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Vitor Pontes Lemes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0702400-64.2025.8.07.0012

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Claiton Nunes dos Santos de Azevedo

Advogado: Adriana Araujo Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0711282-43.2024.8.07.0014

Douglas Leal da Rocha

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Advogado: Solange Dias Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0703741-10.2025.8.07.0018

Romilda Soares de Mendonca

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Daniela Cristina Lima de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2025 17:48

Exibir Processo