29/08/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
18/08/2025 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
14/08/2025 02:25

Recebidos os autos
14/08/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
13/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709993-56.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO SAFRA S A D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando-se os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque a probabilidade do direito invocado se revela pela alegação de que houve o cancelamento do contrato, o que encontra respaldo no documento de ID 240575068, que registra a situação “EXCLUÍDO”.

Assim, revela-se necessário o deferimento do requerimento para se antecipar a tutela, tendo em conta também a possibilidade de reversibilidade do provimento.

Ante o exposto, DEFIRO os pedidos para determinar que o banco réu se abstenha de realizar quaisquer descontos a título de empréstimo consignado, sob pena de multa pelo descumprimento, que arbitro em R$ 2.000,00 (doismil reais) para cada descumprimento devidamente comprovado.

Intimem-se.

No mais, cite-se/intimem-se as partes e aguarde-se a realização da audiência já designada.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
04/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:13

Recebidos os autos
04/07/2025 15:13

Concedida a tutela provisória
25/06/2025 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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