01/09/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:09

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 14:13

Transitado em Julgado em 01/09/2025
31/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, autorizo a liberação integral dos valores, acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial, em nome do de cujus FERNANDA ROBINSON OLIVEIRA, em favor da herdeira L.R.B.M. (representada por LEANDRO BELTRÃO MARTINS).
25/08/2025 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 17:51

Recebidos os autos
25/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/08/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:01

Juntada de Ofício
07/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0763901-07.2025.8.07.0016 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) L.

R.

B.

M. - CPF/CNPJ: *00.***.*98-29 e LEANDRO BELTRAO MARTINS - CPF/CNPJ: *22.***.*59-60, FERNANDA ROBINSON OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *15.***.*88-91, DESPACHO com FORÇA de OFÍCIO Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por L.

R.

B.

M., representada por seu genitor, em que se pretende o levantamento de saldo de FGTS deixado pela falecida FERNANDA ROBINSON OLIVEIRA.

A parte requerente foi instada a providenciar a juntada de documento que comprove a existência de crédito de natureza previdenciária em nome da extinta, todavia, de acordo com a petição de ID 245091685, a Caixa Econômica Federal teria confirmado a existência de saldo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, todavia, teria se recusado a fornecer a documentação respectiva.

Ante a noticiada existência de créditos de FGTS de titularidade da pessoa falecida, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando-se o extrato, bem como a transferência, para uma conta judicial vinculada a este processo, de todos os saldos que forem encontrados em contas de FERNANDA ROBINSON OLIVEIRA (CPF no cabeçalho), sejam a título de FGTS, sejam de PIS/PASEP, encaminhando-se o respectivo comprovante.

Prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

Confiro ao presente despacho força de ofício.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/08/2025 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:38

Recebidos os autos
05/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:38

Determinada Requisição de Informações
04/08/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 11:02

Recebidos os autos
31/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/07/2025 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:22

Recebidos os autos
07/07/2025 09:22

Concedida a gratuidade da justiça a L. R. B. M. - CPF: *00.***.*98-29 (REQUERENTE).
07/07/2025 09:22

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:53

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
03/07/2025 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 16:58

Recebidos os autos
03/07/2025 16:58

Determinação de redistribuição por prevenção
03/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
03/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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