TJDFT - 0763901-07.2025.8.07.0016
1ª instância - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:08
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 16:09
Juntada de Certidão
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01/09/2025 16:09
Juntada de Alvará de levantamento
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01/09/2025 14:13
Transitado em Julgado em 01/09/2025
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31/08/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 03:12
Publicado Sentença em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
3.
Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, autorizo a liberação integral dos valores, acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial, em nome do de cujus FERNANDA ROBINSON OLIVEIRA, em favor da herdeira L.R.B.M. (representada por LEANDRO BELTRÃO MARTINS). -
25/08/2025 20:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/08/2025 17:51
Recebidos os autos
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25/08/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 17:51
Julgado procedente o pedido
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18/08/2025 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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18/08/2025 14:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/08/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 03:07
Juntada de Certidão
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13/08/2025 19:13
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 19:01
Juntada de Ofício
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07/08/2025 03:13
Publicado Despacho em 07/08/2025.
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07/08/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0763901-07.2025.8.07.0016 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) L.
R.
B.
M. - CPF/CNPJ: *00.***.*98-29 e LEANDRO BELTRAO MARTINS - CPF/CNPJ: *22.***.*59-60, FERNANDA ROBINSON OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *15.***.*88-91, DESPACHO com FORÇA de OFÍCIO Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por L.
R.
B.
M., representada por seu genitor, em que se pretende o levantamento de saldo de FGTS deixado pela falecida FERNANDA ROBINSON OLIVEIRA.
A parte requerente foi instada a providenciar a juntada de documento que comprove a existência de crédito de natureza previdenciária em nome da extinta, todavia, de acordo com a petição de ID 245091685, a Caixa Econômica Federal teria confirmado a existência de saldo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, todavia, teria se recusado a fornecer a documentação respectiva.
Ante a noticiada existência de créditos de FGTS de titularidade da pessoa falecida, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando-se o extrato, bem como a transferência, para uma conta judicial vinculada a este processo, de todos os saldos que forem encontrados em contas de FERNANDA ROBINSON OLIVEIRA (CPF no cabeçalho), sejam a título de FGTS, sejam de PIS/PASEP, encaminhando-se o respectivo comprovante.
Prazo de 30 (trinta) dias para resposta.
Confiro ao presente despacho força de ofício.
Diligências legais.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
05/08/2025 19:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/08/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 10:38
Recebidos os autos
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05/08/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 10:38
Determinada Requisição de Informações
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04/08/2025 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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04/08/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 12:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/07/2025 11:02
Recebidos os autos
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31/07/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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30/07/2025 17:33
Juntada de Petição de emenda à inicial
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09/07/2025 03:14
Publicado Decisão em 09/07/2025.
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09/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 09:22
Recebidos os autos
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07/07/2025 09:22
Concedida a gratuidade da justiça a L. R. B. M. - CPF: *00.***.*98-29 (REQUERENTE).
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07/07/2025 09:22
Determinada a emenda à inicial
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03/07/2025 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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03/07/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 17:53
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
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03/07/2025 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/07/2025 16:58
Recebidos os autos
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03/07/2025 16:58
Determinação de redistribuição por prevenção
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03/07/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
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03/07/2025 13:09
Juntada de Certidão
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03/07/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Anexos da petição inicial • Arquivo
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