07/07/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:49

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 03:39

Decorrido prazo de CONDOMONIO QUINTAS DO AMARANTE em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718161-65.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMONIO QUINTAS DO AMARANTE EXECUTADO: ZELIA ALVES FERREIRA SENTENÇA Trata-se de procedimento do juizado especial da Lei n.º 9.099/95.

Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Corrijo a autuação do processo para execução de título extrajudicial.

Retifico o polo passivo da demanda para constar a parte informada na petição inicial (ID. 238775702) e demais documentos, Sra.

ZELIA ALVES FERREIRA, promovendo a exclusão de RAQUEL MARTINS REINALDO PEREIRA, diante do evidente equívoco no cadastro do feito.

Dessa forma, verifica-se que o presente procedimento é idêntico ao distribuído ao 3º Juizado Especial Cível desta Circunscrição, sob o n.º 0718044-74.2025.8.07.0003, e ao distribuído ao 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição, sob o n.º 0718157-28.2025.8.07.0003, constando as mesmas partes, causa de pedir e pedidos.

De modo a evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema, preservando a segurança jurídica, reconheço a litispendência e DECLARO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1.º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência designada.

Intime-se.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 12 de junho de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
13/06/2025 11:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
12/06/2025 23:13

Recebidos os autos
12/06/2025 23:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/06/2025 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/06/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/06/2025 09:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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