02/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705110-66.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: VICTOR DE MELO RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram, consoante minuta de id. 240234689.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
24/06/2025 10:44

Recebidos os autos
24/06/2025 10:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/06/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 15:38

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/05/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 16:28

Recebidos os autos
30/04/2025 16:28

Deferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
29/04/2025 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2025 18:33

Recebidos os autos
15/04/2025 18:33

Declarada incompetência
12/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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