20/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:01

Recebidos os autos
12/08/2025 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
17/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 12:56

Recebidos os autos
17/07/2025 12:56

em cooperação judiciária
17/07/2025 12:56

Outras decisões
15/07/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:27

Recebidos os autos
11/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/07/2025 15:36

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:33

Decorrido prazo de EVA LUCIA DE JESUS SIQUEIRA em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701372-34.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALISON DA SILVA PIMENTA REU: EVA LUCIA DE JESUS SIQUEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Revelia verificada, pois as rés, devidamente citadas e intimadas, não apresentaram defesa.

Há, portanto, presunção relativa de veracidade que incide sobre os fatos narrados.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora assiste razão.

Em primeiro lugar, ressalto que a responsabilização civil exige os requisitos encartados nos artigos 927 e 186 do CC, quais sejam, o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre esses.

Se presentes os elementos da responsabilidade civil, impõe-se o dever de indenizar.

Acerca da dinâmica dos fatos, incontroverso que o autor foi abalroado pelo veículo conduzido pela requerida, conforme fotografias juntadas no id. 231756440.

Além disso, considerando a presunção de culpa do condutor que colide na parte traseira de outro veículo, se um pouco mais diligente, a requerida poderia ter evitado o acidente, nos termos do artigo 29, II, do CTB.

Assim, com amparos nas fotografias e na dinâmica dos fatos, há evidências suficientes a se fixar a culpa do requerido.

Quanto aos danos materiais, verifico que o prejuízo do autor está demonstrado pelos orçamentos (id. 231756441), no montante de R$ 500,00.

O nexo causal entre os danos e os ilícitos se mostram direto e imediato, considerando a documentação juntada, a corroborar a existência do acidente (ato ilícito) e os danos decorrentes.

Portanto, deve à ré indenizar o autor do dano na monta de R$ 500,00.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido principal para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 500,00, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA e de juros de mora na forma do artigo 406, caput e § 1º, do CC, ambos da data do acidente.

Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
23/06/2025 10:45

Recebidos os autos
23/06/2025 10:45

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/06/2025 18:39

Recebidos os autos
16/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de WALISON DA SILVA PIMENTA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
12/06/2025 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2025 02:31

Recebidos os autos
10/06/2025 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
28/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2025 16:48

Recebidos os autos
28/05/2025 16:48

Outras decisões
27/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/05/2025 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 02:24

Recebidos os autos
22/05/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
28/04/2025 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2025 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/04/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 10:43

Recebidos os autos
10/04/2025 10:43

Outras decisões
04/04/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/04/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/04/2025 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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