15/08/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 18:21

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:10

Expedição de Ofício.
08/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:36

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709279-05.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTINA CHAVES DOS SANTOS DE GUERRA REQUERIDO: AVON COSMETICOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta o valor de R$ 3.005,70 em conta judicial vinculada ao presente feito.

Segue tela comprobatória.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor existente em conta judicial, dizendo o que entender de direito.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Agosto de 2025 17:08:04.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
05/08/2025 17:13

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:56

Recebidos os autos
01/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 03:03

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:19

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:26

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Por tais fundamentos,JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos deduzidos na inicial para: a) DECLARARinexistentes os débitos vinculados aos contratos nº 7893808044911514, 7893808027620614 e 7893808077689613, no valor de R$ 907,89 (novecentos e sete reais e oitenta e nove centavos), que geraram a negativação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes; b)CONDENAR a segunda requerida a promover a baixa definitiva nas restrições lançadas em cadastros de maus pagadores, em razão dos débitos ora declarados inexistentes, no prazo de 5 dias, a conta de sua intimação pessoal a ser realizada em cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 3.000,00.

Sem prejuízo deverá a secretaria expedir ofício para a baixa nos apontamentos; c) CONDENAR as demandadas, solidariamente, ao pagamento da quantia deR$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária e juros de mora a contar da presente data..

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55,caput, da lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
04/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:51

Recebidos os autos
04/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 03:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709279-05.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTINA CHAVES DOS SANTOS DE GUERRA REQUERIDO: AVON COSMETICOS LTDA., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Dê-se vista às requeridas acerca dos documentos juntados pela parte autora em IDs 238559915 e 238559921.

Prazo: 02 (dois) dias.

Após, tornem conclusos para sentença.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
20/06/2025 11:35

Recebidos os autos
20/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 20:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/06/2025 20:45

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 20:19

Juntada de Petição de réplica
05/06/2025 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/06/2025 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 02:17

Recebidos os autos
03/06/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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