TJDFT - 0704576-54.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR EM APURACAO

DANIEL ANTHONY DE FREITAS DA SILVA

CPF *48.***.*63-06

Advogados

DEBORA DE CASTRO BARROS

OAB: 44597/DF

CPF *21.***.*43-09

JULIANA RAMOS DE FREITAS

OAB: 35929/DF

CPF *05.***.*39-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/06/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 10:59

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 10:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/06/2025 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/05/2025 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 02:36

    Publicado Sentença em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 12/05/2025 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 16:30

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2025 19:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/12/2024 23:02

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 14:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/10/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 13:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 10/09/2024 01:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 02:28

    Publicado Certidão em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2024 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 03:32

    Publicado Certidão em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2024 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 19:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/03/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 02:30

    Publicado Certidão em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 30/01/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/10/2023 17:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/10/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 04:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 00:18

    Publicado Certidão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 31/07/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:32

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/07/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:17

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 12/06/2023 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 01:22

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/05/2023 22:04

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 22:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/04/2023 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 21:41

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/04/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 29/12/2022 19:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/12/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:48

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 19/10/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 20:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 01:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 22:38

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 14/02/2022 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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