28/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733506-77.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL GIL JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: NOVA MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos impugnação de ID 246999631, protocolada de forma TEMPESTIVA.

Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
22/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
20/08/2025 20:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 19:54

Recebidos os autos
22/07/2025 19:54

Outras decisões
22/07/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:20

Recebidos os autos
09/07/2025 14:20

Outras decisões
09/07/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
07/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:42

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733506-77.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL GIL JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: NOVA MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA DECISÃO Venha aos autos a procuração da parte contrária, certidão de trânsito em julgado do acórdão e declaração de hipossuficiência.

Quanto ao pedido de de gratuidade de justiça, a Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV) e o Código de Processo Civil (artigo 98) dispõem que a pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos para pagar os encargos processuais, possui direito à gratuidade de justiça, na forma da lei.

No que diz respeito às pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, faz-se necessária a comprovação de sua situação de miserabilidade jurídica, a qual deverá ser evidenciada por meio de documentos que comprovem que o pagamento das despesas processuais importará prejuízo à manutenção de suas atividades, nos termos do Enunciado nº 481 da Súmula do e.

STJ.

Dessa forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, demonstrar a necessidade da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos de balanço patrimonial ou outro documento hábil para tanto, sob pena de indeferimento do pedido.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/06/2025 18:09

Recebidos os autos
27/06/2025 18:09

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/06/2025 09:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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