29/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 19:32

Recebidos os autos
20/08/2025 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:24

Recebidos os autos
25/07/2025 00:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:20

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:56

Recebidos os autos
01/07/2025 18:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/07/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 19:21

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0702086-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: THIAGO SALES DE OLIVEIRA CASTRO DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, o Ministério Público formulou proposta de acordo de não persecução penal (ANPP) e designou data para a realização de audiência extrajudicial, a ser conduzida no âmbito daquela instituição.

Considerando a ausência de constituição de advogado até o momento e, em razão da parceria e da eficiente prestação jurídica realizada, nomeio o Núcleo de Práticas Jurídicas do UniCEUB para patrocinar a defesa do(a) investigado(a).

O Núcleo deverá ser intimado a participar da audiência extrajudicial junto ao Ministério Público, salvo se houver prévia constituição de defensor pelo(a) investigado(a).

No mais, aguarde-se a realização do ato designado e a juntada do possível acordo.

Atente-se a Secretaria do juízo para a proximidade da audiência (13.06.2025).

Cumpra-se.

Brasília-DF, Terça-feira, 10 de Junho de 2025.

José Ronaldo Rossato Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
13/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:34

Recebidos os autos
10/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/06/2025 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 23:34

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/06/2025 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 13:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
17/01/2025 21:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
17/01/2025 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 19:38

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/01/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
18/10/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
04/07/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
29/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
30/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
17/05/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
16/02/2022 13:38

Recebidos os autos
16/02/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
15/02/2022 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 12:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2022 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:21

Recebidos os autos
27/01/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
25/01/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724471-96.2025.8.07.0000

William Jose Batista

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0710301-10.2025.8.07.0004

Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134

Izabel Cristina dos Santos Tavares Rosen...

Advogado: Carolina Soares Paes de Andrade Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0728181-52.2024.8.07.0003

Milton Lisboa dos Santos

Lafaiete Lisboa de Souza Filho

Advogado: Lucas Brandao dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0710381-71.2025.8.07.0004

Geyson Nolasco de Oliveira Arvanitakis

Ciriaco Mauricio da Silva

Advogado: Ludmilla Pedroza Nousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0721122-85.2025.8.07.0000

Canaa Construcoes e Participacoes LTDA

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Pedro Junio Bandeira Barros Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 18:06

Exibir Processo